Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

86 87 Contextos e Influências Internacionais CAP Í TULO 4 resultados em Literacia de Leitura (que, contudo, não é significativa). A pontuação média em Literacia Matemática não se alterou nos dois últimos ciclos do PISA, mas em Literacia Científica a pontuação média ficou 9 pontos abaixo da pontuação al- cançada em 2015 (501 pontos). Considerando as duas décadas de avaliação do PISA em que Portugal participou, a evolução média anual em leitura foi de 1,4 pontos, 2,2 pontos em Matemática e 2,1 pontos em Ciências. Neste período, e de acordo com a OCDE, Portugal é um dos poucos países com uma trajetória positiva nos três domí- nios avaliados (Figura 14). Figura 14 Evolução das Pontuações Médias nos Domínios do PISA em Portugal Face às Médias da OCDE Os símbolos a cheio indicam qual o domínio principal em cada ano da avaliação. Fonte: Vanda et al . (2019) 2000 PORTUGAL OCDE 510 1000 0 // // 490 470 450 430 2003 2006 2009 2012 2015 2018 492 492 492 Matemática Leitura Ciências O envolvimento de Portugal no PISA tem também sido tratado por vários especia- listas portugueses, o que permite perceber como a participação do país nesta ava- liação internacional tem vindo a evoluir (Carvalho e Costa, 2015; Carvalho et al ., 2017; Costa e Afonso, 2009; Fischman et al ., 2019; Lemos e Serrão, 2015; Marôco et al. , 2016; MEC, 2015; Rautalin et al. , 2018). Alguns dos estudos realizados apontam para o PISA como legitimador da tomada de decisão política. É o caso da publicação de Natércio Afonso e Estela Costa, “A in- fluência do Programme for International Student Assessment (PISA) na decisão po- lítica em Portugal: o caso das políticas educativas do XVII Governo Constitucional Português” , que compila uma longa lista de medidas políticas pré-existentes – da mudança do quadro de qualificação de professores à realização de obras de reforma de prédios escolares – que foram legitimadas por referência aos resultados do PISA (Afonso e Costa, 2009). Os autores constataram que ao legitimar-se a decisão política com base no PISA, há uma apropriação de um conjunto de indicadores relacionados com a literacia. Num outro estudo – “Os instrumentos de regulação baseados no conhecimento: o caso do Programme for International Student Assessment (PISA)” – os mesmos autores (Costa e Afonso, 2009) consideram que o PISA constitui um instrumento para a decisão política baseada no conhecimento. Ou seja, e na linha do que atrás já foi sustentado, a informação e o conhecimento constituem-se como fatores importantes para fazer política e regulamentação, servindo de suporte para legitimar a tomada de decisões políticas. Na mesma linha, Valter Lemos e Anabela Serrão (2015) analisaram 136 peças jorna- lísticas publicadas em Portugal, entre dezembro de 2001 e dezembro de 2012, com referências à OCDE ou ao PISA. Concluíram que as notícias sobre o PISA associam os resultados dos alunos portugueses a medidas de política (já tomadas ou a tomar), tendo também verificado que a perceção da negatividade ou da positividade dos re- sultados obtidos pelos alunos induz mais fortemente o estabelecimento de relações com as Políticas de Educação. Também Luís Carvalho e Estela Costa (2015) procuraram avaliar a influência do PISA na decisão política e no debate público sobre Educação através da análise da forma como o programa circulou e foi difundido em 6 países (Bélgica francófona, Escócia, França, Hungria, Portugal e Roménia). Os autores centraram-se nos três primeiros ciclos do PISA (2000-2003-2006), usando quatro dimensões para interpretar a ló- gica discursiva legitimadora dos resultados recolhidos: credibilidade, maleabilidade, relevância simbólica e pertinência. A credibilidade está relacionada com a reputação científica da OCDE; a maleabilidade define o PISA enquanto instrumento passível de ser apropriado de diferentes formas e em contextos políticos diversificados; a relevância simbólica revela-se nos processos de adesão ao programa; a pertinência corresponde a uma dimensão que reúne um conjunto de aspetos que conferem ao PISA relevo político, e que podem ser usados de diversos modos: (a) despertar de consciências; (b) narrativa de modernização; (c) mudança para a comparação; (d) áreas de avaliação; (e) variáveis contextuais. Numa outra publicação de 2017, Luís Carvalho, Estela Costa e Catarina Gonçalves centram-se no contexto português (Carvalho et al ., 2017) e procuram responder à questão ‘O que fazem os atores das políticas públicas com os dados e as análises PISA, em momentos nos quais expressam e/ou justificam as suas escolhas?’ , atra- vés de uma análise da trajetória da receção política do PISA em Portugal, segundo duas linhas descritivas e interpretativas (Figura 15). A primeira linha considera que a participação portuguesa evoluiu de uma participação insegura para uma mobiliza- ção legitimadora, enquanto a segunda linha considera que houve uma transformação da identificação de informação que advém de estudos comparativos para uma polí- tica baseada em conhecimento que pode ser aplicado à Política Educativa nacional.