Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

78 79 Contextos e Influências Internacionais CAP Í TULO 4 aumento da diversidade social e cultural). Reconhecendo que estes desafios estão e irão afetar a vida das pessoas nas próximas décadas, contribuindo para reconfigurar os contextos locais e globais, a OCDE, nesta publicação, alerta para a importância de uma participação alargada de todos os países na construção de soluções globais e locais. É também tendo aqueles desafios como referência que a OECD (2018c) aponta a necessidade de os Sistemas de Educação assumirem um amplo debate e uma ação consertada nos processos de formação. Uma iniciativa deste tipo deve ter em conta que os alunos melhor preparados para o futuro e com potencialidades para serem agentes de mudança são aqueles que tiverem oportunidades para desenvolver um amplo conjunto de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores necessários à vi- vência social e à sustentabilidade da vida no mundo. Este entendimento integra a ideia de que a aprendizagem não se limita à aquisição de conhecimentos disciplinares, ampliando-se a um conjunto abrangente de com- petências transversais que implicam a mobilização de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores para compreender e atuar nas complexas problemáticas emergen- tes. Claro que o conhecimento disciplinar continuará a ser importante como ponto de partida a partir da qual novos conhecimentos serão desenvolvidos e reconstruídos, tal como acontece com a capacidade de pensar e articular para além das fronteiras das disciplinas. No entanto, considera a OCDE, nesta Agenda 2030, que os alunos necessitarão de uma ampla gama de competências para desempenhar um papel ativo em todas as dimensões da vida neste século XXI, incluindo competências cognitivas e metacognitivas, sociais e emocionais, e competências práticas. É, portanto, no quadro destes desafios que se coloca a Formação e a Educação das crian- ças e jovens, com a Avaliação de Aprendizagens a assumir uma primordial importância. Como neste estudo é reforçado, em linha com estas conceções de Educação, é exigida à avaliação também uma reconfiguração que permita o desenvolvimento e a mobilização de uma ampla gama de conhecimentos e competências solicitadas para este século XXI. No tipo de ação que desenvolve, a OCDE é não só uma entidade supranacional que recolhe dados e informação de vários países, mas também uma entidade fornecedo- ra de outra informação relevante. Para além de ser um repositório informacional, a OCDE, e como já atrás foi mencionado, proporciona aos países um leque de serviços essenciais aos órgãos de decisão política na área da Educação (Figura 11). A partir do uso destes serviços é possível a cada país solicitar a realização de diversos estu- dosrelevantes para a fundamentação e condução de políticas educativas nacionais. Figura 11 Tipos de Serviços Oferecidos pela OCDE Fonte: Construído a partir de informação da OECD (2019d) Desenvolve a compre- ensão de como um sistema educacional está a funcionar, quais os seus pontos fortes e desafios. Fornece análises e conselhos personalizados e detalhados para o desenvolvimento de políticas. Envolve as partes interes- sadas para aprofundar a compreensão ou para construir um consenso sobre desafios políticos e opções a fazer. Apoia os formuladores de políticas e educadores na tradução das políticas estabelecidas em efeitos na da prática educacional. Diagnóstico Revisão Diálogo Implementação Finalmente, é de referir a influência que a OCDE tem, via PISA, no domínio da Avaliação em Educação. Para para além da que já foi referida quando foram tra- tadas as avaliações globais (nível macro) e as avaliações nacionais – países (nível meso), verifica-se também uma crescente influência destas avaliações ao nível mi- cro (avaliações na escola e na sala-de-aula). A título exemplificativo, refira-se que a OCDE tem vindo a expandir o seu território de influência através de uma ferramen- ta chamada “PISA for schools – PISA para as escolas” , baseada na avaliação global PISA, desenvolvida para ser usada por escolas e redes locais. A observação de como está a ser implementado e usado o “PISA para as escolas” é um bom indicador de como entidades supranacionais estão a expandir a sua influência para além do nível nacional. A exploração de como esta implementação se está a processar nos diversos países, e em particular em Portugal, dá indícios de que esta expansão começa a ex- cluir as entidades nacionais centrais deste processo de implementação. Em síntese, a OCDE, promove, atualmente, uma variedade de programas supranacionais em que se inclui o PISA (global) e o “PISA for schools” (Auld et al ., 2018; Carvalho et al ., 2017; Lenkeit e Caro, 2014; Lewis, 2017; Lewis et al ., 2016; Michel, 2017; OECD, 2016a). Esta entidade proporciona, pois, informação macro, através de avaliações envolven- do diversos países e informação centrada nas escolas com que pretende contribuir para as capacitar em avaliação para o seu próprio uso. Como as referências apresentadas mostram, uma nova forma de Governança da Política Educativa, veiculada pela OCDE, vem sendo implementada ao nível dos paí- ses, gerando um processo de governança que se baseia na gestão da informação su- pranacional (Rinne et al ., 2004). De facto, a Política Educativa passa a poder usar vários recursos, nomeadamente instrumentos baseados em medidas e comparações de desempenhos individuais e dos sistemas, bem como recomendações que a OCDE providencia. Apesar destas recomendações não serem obrigatórias, elas podem exer- cer influência sobre os vários Estados, usando e gerindo cada um deles a informação com menor ou maior grau de adesão. Esta informação é disponibilizada em variadas formas: análises, estatísticas, publicações de indicadores, revisões nacionais e temá- ticas, que podem constituir mecanismos da “prestação de contas”. 4.6.2 OCDE e Portugal A OCDE, para além de estudos temáticos que permitem estabelecer comparações so- bre o que se passa em distintos países, elabora estudos que focam apenas a situação em cada país. Como exemplo deste último tipo de estudos, temos o que é intitulado “OECD Reviews of Evaluation and Assessment in Education: Portugal”, publicado em 2012 (Santiago et al ., 2012). Neste relatório é recomen-dado que a avaliação em Portugal se deveria concentrar muito mais diretamente sobre a qualidade do ensino e da aprendizagem e das suas relações com os resultados dos alunos. De notar que a equipa que visitou algumas escolas também observou que, embora a Avaliação Formativa dos alunos estivesse a ser fortemente encorajada por meio de políticas, a sua implementação tinha menos intensidade nas práticas de sala-de-aula. Além disso, a OCDE, neste relatório, concluiu que a avaliação dos alunos estava orientada para pontuações sumativas, e não estava claro se os alunos estavam a ser colocados no centro da avaliação. Foi igualmente referida a pouca ênfase que estava a ser dada