Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

42 43 Avaliação de Aprendizagens em Portugal: Caminhos com Futuro CAP Í TULO 3 3.1 Introdução Este capítulo tem como principal objetivo proporcionar uma compreensão holística e aprofundada do Sistema de Avaliação de Aprendizagens em Portugal, assim como das tendências e tensões que dele podem emergir. Neste sentido, é apresentada uma caracterização do cenário educativo português, tendo por base relatórios de entidades, como a OCDE, a Eurydice, a Eurostat e a DGEEC e dados resultantes da revisão de literatura nacional e internacional, que têm por base o currículo e a Avaliação de Aprendizagens em Portugal. Depois desta apresentação, é feita uma resenha histórica das Políticas de Educação em Portugal, traduzidas em legislação considerada significativa e centrada em conceções de Avaliação da , para a e como Aprendizagem. Indo além do legislado, é feito um enquadramento dos diplomas legislativos e dos posicionamentos de entidades e organismos de relevo na área da Educação. A par desta análise das trajetórias, é descrito o Sistema Educativo português, com referência ao quadro normativo em vigor nesta segunda década do séc. XXI. 3.2 Caracterização do Sistema Educativo Português Neste ponto são descritas as tendências observadas no sector da Educação e Formação, em Portugal, tendo por base relatórios recentes da OCDE, Eurydice, Eurostat, DGEEC, entre outros. O Sistema Educativo Português é constituído por Educação Pré-Escolar (crianças dos 3 aos 6 anos de idade), Educação Básica (1.º, 2.º e 3.º ciclos, dos 6 aos 15 anos), Educação Secundária (dos 15 aos 18 anos) e Educação Superior. Uma análise histórica da governança do Sistema Educativo em Portugal mostra que ela é centralizada. O Ministério da Educação é responsável por definir o currículo, os exames nacionais, o recrutamento e colocação de professores, e o orçamento des- tinado à Educação Pré-Escolar, Educação Básica, Educação Secundária e Educação Superior. Apesar desta característica de centralização, tem havido várias reformas de descentralização de alguns serviços. No presente ano letivo de 2020/2021, no caso de autarquias que aderiram à passagem de alguns serviços para a sua responsabilidade, Avaliação de Aprendizagens em Portugal: Caminhos com Futuro são elas que asseguram, na Educação Pré-Escolar e no 1º ciclo da Educação Básica, atividades de enriquecimento curricular, de alimentação escolar e transporte de alu- nos, conservação de escolas e remuneração de pessoal não docente que exerce fun- ções de assistente operacional. No entanto, está previsto que, a partir de 2022, esta descentralização não resulte da adesão voluntária de municípios, mas sim que ocor- ra em todo o Sistema Educativo e que esses serviços se ampliem a todos os níveis de escolaridade, sob a responsabilidade dos municípios ou dos diretores de escolas, passando a incluir a Educação Básica e a Educação Secundária. A publicação da OCDE intitulada “Education Policy Outlook in Portugal” (2020d) apresenta a caracterização do Sistema Educativo em Portugal, examinando os de- safios com que se defronta o Sistema e as respostas políticas que têm de ser dadas. Esta publicação desenha o perfil do País analisando o contexto, a situação atual do Sistema Educativo, de acordo com áreas de potencial melhoria ao nível dos alunos, das instituições e do sistema. Portugal, apesar dos esforços desenvolvidos e dos resultados alcançados, é um dos paí- ses da OCDE com maior número de adultos sem o diploma de Educação Secundária (30.4% face a 15.2% da média OCDE). Note-se, no entanto, que este panorama é bem diferente se se considerar as taxas mais recentes de jovens que concluem este nível de escolaridade. Nas gerações mais novas (25-34 anos) a percentagem de jo- vens adultos que atingiu o nível secundário aumentou, em dez anos, de 44% para 70% (2007-2017). Este é, claramente, o maior aumento que se verificou entre todos os países da OCDE e parceiros, embora a taxa ainda se mantenha abaixo da média da OCDE (85%). Porém, a consolidar-se o padrão atual, previa-se que 74% dos jovens concluísse o nível secundário antes dos 25 anos, a partir de 2018. Em linha com esta previsão, refira-se que, de acordo com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em Portugal, 86.1 % dos alunos concluíram a Educação Secundária, no ano letivo 2017/2018 (DGEEC, 2019). No entanto, no final de 2019, Portugal apresentava ainda uma taxa de abandono escolar precoce de 10.6% (apesar de abaixo da de 11.8% do ano anterior), quando o objetivo para 2020 era reduzir para 10% a taxa de jovens, entre os 18 e os 24 anos, que não completam a Educação ou Formação Obrigatória. A par da medida política que em Portugal ampliou o número de anos da escolaridade obrigatória até ao 12º ano ou aos 18 anos (Decreto-Lei n.º 176/2012), a aposta no de- senvolvimento e promoção da Educação Geral e da Formação Profissional pode ajudar a compreender esta tendência crescente no nível de escolarização. Uma área que também merece atenção ao analisar o panorama educativo em Portugal é a que proporciona informação sobre o sucesso educativo dos alunos nos vários ci- clos de estudos. A este respeito, nota-se a discrepância acentuada entre a idade ideal, normal (idade esperada) de frequência e a idade real média dos alunos. Por exem- plo, em 2018, 11% dos alunos de 12 anos que deveria estar a frequentar o 3.º ciclo ainda se encontra no 1.º ciclo e 23% no 2.º ciclo. Por outro lado, dados do Pordata (2020) revelam que a taxa de retenção e desistência na Educação Básica (1.º ao 9.º ano) passou de 2.8% em 2018 para 2.1% em 2019. Da mesma forma, 10% dos jo- vens de 17 anos ainda se encontrava, em 2018, no nível de Educação Básica. Este desfasamento parece traduzir as dificuldades encontradas pelos alunos ao longo do seu percurso escolar, levando à acumulação de retenções sucessivas, associando-se,