Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

216 217 Evolução da legislação portuguesa centrada na avaliação de aprendizagens ANEXO 1 2007 2011 Ofício circular n.º 17/DSDC/ DEPEB/2007 (17 de outubro) Circular n.º 4/DGIDC/ DSDC/2011 (11 de abril) Decreto-Lei n.º 139/2012 (5 de julho) Despacho Normativo n.º 13/2014 (15 de setembro) Despacho Normativo n.º 17-A/2015 (12 de dezembro) Decreto-Lei n.º 17/2016 (4 de abril) 2012 2014 2015 2016 Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar. Avaliação na Educação Pré-Escolar. Legislação Anos Sumário Justificações/Preâmbulo Conceções de Avaliação Orientações/Procedimentos A avaliação na Educação Pré- -Escolar assume uma dimensão marcadamente formativa, desen- volvendo- se num processo con- tínuo e interpretativo que procura tornar a criança protagonista da sua aprendizagem, de modo a que vá tomando consciência do que já conseguiu, das dificuldades que vai tendo e como as vai ultra- passando. A avaliação tem uma vertente con- tínua e sistemática e fornece ao professor, ao aluno, ao encarre- gado de educação e aos restantes intervenientes informação sobre a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades, de modo a permitir rever e melho- rar o processo de trabalho. A avaliação tem uma vertente con- tínua e sistemática. A avaliação formativa é um pro- cesso integrado que implica o de- senvolvimento de estratégias de intervenção adequadas às carac- terísticas de cada criança e do gru- po, incide preferencialmente sobre os processos, entendidos numa perspetiva de construção progres- siva das aprendizagens e de regu- lação da ação. Avaliar assenta na observação contínua dos progres- sos da criança, indispensável para a recolha de informação relevante, como forma de apoiar e sustentar a planificação e o reajustamento da ação educativa, tendo em vista a construção de novas aprendiza- gens. A avaliação formativa cons- titui-se, assim, como instrumento de apoio e de suporte da interven- ção educativa, ao nível do plane- amento e da tomada de decisões do educador. 1 A avaliação sumativa interna destina-se a: a) Informar o aluno e o seu encar- regado de educação sobre o de- senvolvimento da aprendizagem definida para cada disciplina; b) Tomar decisões sobre o percur- so escolar do aluno. 2 A avaliação sumativa interna é realizada através de um dos se- guintes processos: a) Avaliação pelos professores, no 1.º ciclo, ou pelo conselho de turma, nos restantes ciclos, no fi- nal de cada período letivo; b) Provas de equivalência à fre- quência. Estabelece os princípios orientado- res da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhe- cimentos e capacidades a adqui- rir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básicos e secundário. Provas finais de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos) a Português, a Matemática e a LPNM. Os processos de avaliação interna serão acompanhados de provas e exames de forma a permitir a obtenção de resultados fiáveis so- bre a aprendizagem, fornecendo indicadores da consecução das metas curriculares e dos conteú- dos disciplinares definidos para cada disciplina. k) Articulação do currículo e da avaliação, assegurando que esta constitua um elemento de referên- cia que reforce a sistematização do que se ensina e do que se aprende; l) Promoção do rigor da avalia- ção, valorizando os resultados es- colares e reforçando a avaliação sumativa externa no ensino básico. Modalidades de avaliação: 1 A avaliação da aprendizagem compreende as modalidades de avaliação diagnóstica, de avaliação formativa e de avaliação sumativa. 2 A avaliação diagnóstica reali- za -se no início de cada ano de escolaridade ou sempre que seja considerado oportuno, devendo fundamentar estratégias de dife- renciação pedagógica, de supe- ração de eventuais dificuldades dos alunos, de facilitação da sua integração escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional. 3 A avaliação formativa assume caráter contínuo e sistemático, recorre a uma variedade de ins- trumentos de recolha de informa- ção adequados à diversidade da aprendizagem e às circunstâncias em que ocorrem, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarrega- do de educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autoriza- das obter informação sobre o de- senvolvimento da aprendizagem, com vista ao ajustamento de pro- cessos e estratégias. Legislação Anos Sumário Justificações/Preâmbulo Conceções de Avaliação Orientações/Procedimentos 4 A avaliação sumativa traduz -se na formulação de um juízo global sobre a aprendizagem re- alizada pelos alunos, tendo como objetivos a classificação e certifi- cação, e inclui: a) A avaliação sumativa interna, da responsabilidade dos professo- res e dos órgãos de gestão e ad- ministração dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas; b) A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Edu- cação e Ciência designados para o efeito. Regulamenta a avaliação e certifi- cação dos conhecimentos adqui- ridos e das capacidades desen- volvidas pelos alunos do EB e do ES. Provas finais de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos) a Português, a Ma- temática e a LPNM, de caráter obrigatório e com efeitos na pro- gressão do aluno. Regulamenta a avaliação e certi- ficação dos conhecimentos adqui- ridos e das capacidades desenvol- vidas pelos alunos do ensino bási- co e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar. A avaliação deve contribuir para um conhecimento mais profundo do estado geral do ensino, retificar procedimentos e reajustar o ensino das diversas disciplinas em função dos objetivos curriculares fixados, importa agora proceder às altera- çõesnecessárias no que respeita à avaliação da aprendizagem dos alunos. Estabelece os princípios orienta- dores da organização e da ges- tão dos currículos dos EB e ES, da avaliação dos conhecimen- tos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos EB e ES. Responde à necessidade de, rede- finindo os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, construir um modelo integrado de avaliação para o ensino bá- sico que clarifique os propósitos da avaliação, que contribua para uma intervenção atempada nas aprendizagens dos alunos, reco- lhendo informação sobre todas as áreas do currículo e que este- ja centrado no dever de devolver às famílias, às escolas, aos profes- sores e aos alunos informação de- talhada sobre as aprendizagens. A avaliação interna das aprendi- zagens, da responsabilidade dos professores e dos órgãos de ges- tão pedagógica da escola, com- preende as seguintes modalidades de avaliação: a) Diagnóstica; b) Formativa; c) Sumativa.