Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

194 195 Recomendações para a construção e consolidação de um Sistema de Avaliação de Aprendizagens CAP Í TULO 7 que merecem atento estudo por grupos de interessados e agentes educativos que atuam em diferentes setores da Educação e da Sociedade em geral. Note-se, ainda, que a literatura especializada apresenta forte evidência de que a Avaliação como instrumento de promoção de Aprendizagens, ou seja, a Avaliação Formativa, sendo adotada com frequência, apresenta dificuldades e exigências de formação de educadores, de professores e de outros agentes educativos. A literacia sobre Avaliação de Aprendizagens é, pois, um fator crítico para que a sua implemen- tação seja eficaz, sendo necessário escolher estratégias de formação destes atores e de outros grupos de interessados. Em nosso entender, a Formação em Avaliação a promover deve ser desenhada e conduzida tendo em conta que, em cada escala, a Avaliação de Aprendizagens tem metas e objetivos próprios, alinhados com os fins e funções definidos para os distintos níveis de Educação. O desenho e planeamento de ações nesta frente pode inspirar-se no que Gedrimiene e colaboradores (2020) nos propõem a propósito da análise da aprendizagem nas escalas que estamos a considerar para a Avaliação de Aprendizagens (Figura 23). Figura 23 Escalas, Fins e Funções da Avaliação de Aprendizagens Fonte: a partir de Gedrimiene et a l. (2020) Escala Global Escala Políticas de Estado Escala Institucional Escala Educadores/ Professores Escala Alunos – Comparação – Indentificação boas práticas – Convergência – Gestão baseada na evidência – Melhoria de serviços educacionais – Previsão de emprego pós-educacional – Reflexão – Aprendizagem personalizada – Intervenções precoces – Monotorização dos processos de aprendizagem – Suporte de avaliação para os professores – Desenvolvimento do currículo – Desenvolvimento profissional – Políticas suportadas em informação, dados e conhecimento Como a Figura 23 exemplifica, existe uma diversidade de abordagens e procedimen- tos para promover uma adequada Avaliação de Aprendizagens que, neste Estudo, se consideram complementares. O caminho que se vem procurando percorrer em Portugal é difícil, exigente e requer um paciente trabalho para conduzir a um des- tino em que a palavra “avaliação”, quando usada em contextos educativos, deixe de ter a interpretação única de “nota e classificação” e passe a ser entendida como fator determinante de promoção de aprendizagens desejadas. Em 2010, reconhecendo a importância que os professores podem ter na agenda para a Melhoria da Qualidade, a Comissão Europeia reforçou a necessidade de ser dada uma atenção acrescida à qualidade da sua formação, apontando, entre outros aspe- tos, para que os Ministérios de Educação dessem importância à melhoria da quali- dade da formação inicial e contínua de professores, assim como das condições para o seu adequado desenvolvimento profissional (Comissão Europeia, 2010). Por outro lado, a Organização das Nações Unidas (ONU), na Agenda para o Desenvol-vimento Sustentável de 2030, no objetivo 4, dedicado à Educação de Qualidade, associam essa qualidade a uma Educação inclusiva e equitativa que pro- mova oportu-nidades de aprendizagem para todos. Também dispomos de Políticas de Educação em Portugal, referidas nos capítulos 2 e 3 deste Estudo, que reconhecem que a Educação Escolar deve orientar-se por princípios, valores e atitudes expressos no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (Despacho nº 6478/2017), isto é, valorizar aprendizagens cognitivas e de conteúdos disciplinares, mas tam- bém aprendizagens que preparam para uma participação no exercício ativo da ci- dadania e que se incluem no que é designado no relatório para a UNESCO (Delors et al. , 1996) por “aprender a ser” e “aprender a viver juntos”. Como também neste Estudo foi clarificado, essa é uma das razões porque se recorre à expressão Avaliação de Aprendizagens e não apenas Avaliação da Aprendizagem. Por outro lado, no uso desta expressão, e como também neste Estudo foi realçado, contempla-se não ape- nas a dimensão Sumativa que acompanha uma Avaliação de Aprendizagens, mas, sobretudo, a componente Formativa orientada para a melhoria dos processos de en- sino-aprendizagem-avaliação, i.e., de uma Avaliação para a e como Aprendizagem. É nesta orientação que consideramos que a avaliação pode, e deve constituir um forte suporte de apoio aos processos de ensino realizados pelos professores e aos modos de construção de aprendizagens dos alunos. É também, neste sentido que vários di- plomas legais do Sistema Educativo Português referem a Avaliação Formativa como a principal modalidade de avaliação a considerar. Tendo estas ideias por referência, e a elas associando a de que a Educação é uma responsabilidade de toda a Comunidade Educativa, nesta última parte do Estudo são sistematizadas algumas recomendações que possam apoiar a institucionalização de uma cultura e de uma prática de Avaliação de Aprendizagens que envolva, não só professores e alunos, mas também famílias e outros agentes educativos que partici- pam da Educação e Formação de crianças e jovens. Fazemo-lo, também, por se con- siderar que todo o conhecimento produzido deve ser posto em ação. Nos capítulos que dão conta do Estudo realizado, o tema da Avaliação de Aprendizagens é focado, em cada capítulo, na relação com o que é trabalhado em cada um deles, i.e., conceções de avaliação, trajetórias da avaliação no Sistema Educativo Português, influências internacionais, casos internacionais que vale a pe- na ter em consideração pelas lições que deles podem decorrer, audições realizadas