Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

16 17 Avaliação de Aprendizagens CAP Í TULO 2 2.1 Introdução Neste capítulo é feita uma sistematização que permita compreender e aprofundar princípios orientadores, conceitos, fins, funções e abordagens da Avaliação na sua relação com as Aprendizagens. Nela, é dada especial atenção à Avaliação Formativa, tendo presente a sua expressão na legislação portuguesa e a sua relação próxima com as abordagens adotadas na Avaliação para promover Aprendizagens, em geral. Para lá da evidência dos benefícios da Avaliação Formativa, a sua implementação é desa- fiante e requer compreensão do conceito e das suas exigências, bem como adequada formação de educadores e professores, para além de exigir o envolvimento dos va- riados grupos de interessados. O trabalho desenvolvido no âmbito deste Estudo, como já foi afirmado, pretende contribuir para a discussão e desenho de um Sistema de Avaliação que possa ser usado na prática corrente das Instituições de Educação, e adequadamente integrado na promoção do desenvolvimento educativo das crianças e jovens dos 3 aos 18 anos. Sendo claro o objetivo de desenhar propostas suportadas em conhecimento e evidên- cia relevante e credível, presta-se atenção particular ao conhecimento científico e ao que já foi adequadamente testado. Para uma leitura mais completa destes aspetos, consultar o Relatório “Avaliação de Aprendizagens em Instituições Educativas: Estudo sobre indicadores, modelos e experiências de monitorização e avalia- ção de aprendizagens e de desenvolvimento das crianças e jovens dos 3 aos 18 anos” . Na revisão da literatura foi considerada uma amostra de publicações classificadas co- mo seminais e como estruturantes, que serviram para enquadrar a posição que se vei- cula. Considerou-se documentos seminais aqueles que foram pioneiros numa temática e/ou campo e que, por isso, definiram, a nível internacional, conceitos estruturantes em determinadas épocas. Estas publicações são, geralmente, associadas a elevados níveis de citação, tanto em artigos científicos como em documentos de instituições nacionais e supranacionais. Os documentos estruturantes constituem pilares e blocos na construção do conhecimento sobre a Avaliação de Aprendizagens. Avaliação de Aprendizagens 2.2 A Avaliação Educacional Publicações recentes de especialistas portugueses apresentam revisões de literatura e posições que permitem um olhar atualizado sobre contextos, conceitos e desenvolvi- mentos da Avaliação Educacional ou Avaliação em Educação, nomeadamente quan- do esta é associada a aprendizagens dos alunos (Leite e Fernandes, 2002; Fernandes, 2013, 2019a, 2020; Fernandes e Gaspar, 2014; Marinho et al ., 2014; Roldão e Ferro, 2015; Amante e Oliveira, 2016; Barreira,2019; Marinho et al ., 2019). A estas publi- cações deve-se acrescentar o que vários autores, com origem em diversificado leque de países, escreveram sobre o mesmo tema e temas análogos (Gipps, 1994; Black e Wiliam, 1998a; Conley, 2014; Baird et al ., 2017; Fagnant et al ., 2017 ; Siarova et al. , 2017; James, 2010). Mary James, da Universidade de Cambridge, faz a distinção entre os termos Medição Educacional ( educational measurement ) e Avaliação Educacional ( educational as- sessment ). Como é por esta autora (James, 2010) referido, a Medição Educacional está associada a testes formais, com fins relacionados com a posição relativa de alunos, atribuição de qualificações, monitorização de aproveitamento, progresso e responsabilização de professores, escolas, distritos escolares, estados e nações pela qualidade dos serviços públicos que prestam. Por outro lado, esta medição é muitas vezes realizada em larga escala e desenvolvida, pelo menos em parte, por agências profissionais externas às escolas onde os testes são administrados. Os testes formais são instrumentos de Medição Educacional e, por sua vez, são um dos elementos da Avaliação Educacional (Linn, 2010). A Avaliação Educacional é uma abordagem que se concentra numa conquista indivi- dual, em relação a si mesmo, em vez de, como acontece na Medição Educacional, ser por comparação e relação com os outros. Por isso, coloca pouca ênfase na padroniza- ção e visa ajudar o progresso de cada indivíduo (James, 2010). Segundo esta mesma autora o impacto da avaliação é um importante tópico a considerar, nomeadamente pelas consequências das práticas de avaliação (para os alunos, para o currículo, para as práticas de ensino e para as instituições). Pela sua importância, estas consequên- cias devem ser consideradas no planeamento, desenvolvimento, implementação, uso e avaliação de qualquer Política de Avaliação Educacional. Outros tópicos a conside- rar, apontados também por Mary James, são: práticas associadas com a Avaliação Formativa, relações entre Avaliação Formativa e Avaliação Sumativa, modelos de avaliação e modelos de aprendizagem, bem como o suporte para o desenvolvimento da prática de Avaliação Educacional. Em Portugal, a Avaliação Educacional, ou Avaliação em Educação, tem estado presente na agenda de instituições e de grupos de interessados, nomeadamente de Educadores, de Professores e de Lideranças das Instituições Educativas, de Pais e Encarregados de Educação, ao longo dos tempos, com o seu foco a ser orientado para um variado leque de frentes: as políticas e estratégias, as instituições educativas, o desempenho de edu- cadoras/es e professoras/es, o currículo e o desempenho de alunas/os. Esta perspetiva será mais clara tendo presente o que Carlos Barreira, em artigo recente, afirma: “Embora a avaliação educacional tenha vindo sucessivamente a