Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

158 159 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 Além do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Brasil ado- ta uma Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC), mais conhecida como Prova Brasil, sendo ambas avaliações nacionais para diagnóstico, realizadas em larga escala e desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC). O seu objetivo principal é avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo Sistema Educativo a partir de testes padronizados e questionários socioeconómicos. A Prova Brasil é uma avaliação semestral dos alunos do Ensino Médio (Educação Secundária Superior), incidindo sobre as competências em Língua Portuguesa e Matemática, acompanhada por quatro questionários sobre os anteceden- tes de alunos, professores, diretores e escolas. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) começou por adotar uma prova única, aplicada a uma amostra de escolas públicas e privadas dos atuais quinto e nono anos, e do terceiro ano do ensino médio, centrando-se nas disciplinas de Português e Matemática. A partir do ano de 2005 unem-se as duas avaliações, ANEB e Prova Brasil e em 2019 surgiu o Novo SAEB, que resulta de uma nova reestruturação para se adequar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC torna-se a referência na formulação dos itens do 2º ano (Língua Portuguesa e Matemática) e do 9º ano do Ensino Fundamental (testes de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas). Consequentemente, todas as avaliações passam a ser identificadas pelo nome SAEB e utilizam dois tipos de instrumentos: • Testes cognitivos aplicados aos alunos dos anos avaliados, que contemplam as áreas de Língua Portuguesa e Matemática (em 2019, uma amostra de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental também fez provas de Ciências da Natureza e Ciências Humanas; • Questionários (impressos e eletrónicos) aplicados aos alunos, professores, diretores, secretários estaduais e municipais de Educação, recolhem informações sobre fatores socioeconómicos e de contexto que podem auxiliar a compreender o desempenho nos testes. Em paralelo, o Brasil tem uma avaliação focalizada na Educação Primária denominada “Provinha Brasil” , contudo, parece existir evidência de que este nível de avaliação in- terfere nas relações estabelecidas no interior da escola e da sala-de-aula, sendo neces- sário prestar atenção a ações como a formação de professores e a orientação curricular. 5.11 Caso Estados Unidos da América (EUA) 5.11.1 Introdução O Sistema Governamental Federal dos EUA, juntamente com uma desconfiança his- tórica num governo central forte, resultou num Sistema Educativo altamente descen- tralizado. Outros fatores também moldaram este Sistema Educativo como sejam a forte crença sobre o capitalismo de mercado livre e a competição privada sem limite, em conjunto com uma intervenção governamental limitada. No que diz respeito à Avaliação Educacional existe uma dominante cultura de testes, com atenção particular à testagem em larga-escala, observando-se avanços feitos em trabalhos colaborativos, em rede, na área da Avaliação Formativa e da sua integração com a Avaliação Sumativa. O trabalho de colaboração entre Estados originou a publi- cação de vários relatórios, como por exemplo, o Formative Assessment for Teachers and Students – FAST, feito sob a égide do Council of Chief State School Officers , uma organização nacional constituída por líderes da educação estadual, que, a partir de 2006, fez entrar a Avaliação Formativa na agenda nacional (FAST SCASS, 2018a). Nos EUA há preocupação de ligar a investigação em Educação com a prática, tendo em atenção a diversidade de utilizadores da evidência gerada, em que se destacam, ao nível da tomada de decisão, o Congresso, os Conselhos Escolares Estaduais e Locais, as Agências de Educação Federais, Estaduais e Locais (Penuel e Coburn, 2014). 5.11.2 Sistema Educativo dos EUA A Estrutura do Sistema Educativo dos EUA, a partir da Pre-school no Pre- Kindergarten (até aos 4-5 anos), inclui a designada K-12 (dos 5 aos 18 anos), que acolhe crianças desde o Kindergarten até ao 12º ano de escolaridade, com diversos modos de concretização. Estas diferenças devem-se ao facto das responsabilidades e da supervisão da Educação ocorrerem a nível regional ou local, com algumas varia- ções entre Estados. Em alguns casos, as escolas elementares acolhem os alunos do jardim-de-infância ao 5º ano da Escola Elementar, após o que frequentam a Middle School durante 3 anos e depois a High School , durante 4 anos. Em outros casos, os alunos frequentam durante 6 anos a Escola Elementar, seguida de 2 anos de Middle School e 4 anos de High School ou então de 3 anos de Junior High School e 3 anos de Senior High School . Uma outra alternativa é os alunos frequentarem a Escola Elementar até ao 6º ano ou 8º ano e, de pois, a Junior e a Senior High School , ou a High School , até completarem 18 anos. Segue-se a Educação Superior com uma diversificada rede de ofertas. Usando as designações de níveis de Educação da CITE2011 temos, correspondendo à K-12, Educação de Infância, Educação Primária, Educação Secundária Inferior, Educação Secundária Superior a que se segue, a partir dos 18 anos, a Educação Pós-Secundária não Superior e a Educação Superior. Assim, a Educação Obrigatória varia de Estado para Estado, com início dos 5 aos 7 anos e a finalização a variar entre os 16 e os 18 anos de idade. A Educação de Infância acontece em creches e jardins-de-infância públicos e gratuitos, sendo estes últimos alojados frequentemente em escolas elementares com as crianças a entrar aos 5 anos de idade. Porém, há casos em que os alunos podem ser inscritos aos 3 anos. Em 35 estados esta Educação não é obrigatória, mas em 15 estados mais o Distrito de Columbia a Educação de Infância é obrigatória. 5.11.3 Governança Educacional nos EUA A Constituição dos Estados Unidos não faz menção explícita à Educação, mas a 10ª Emenda da Constituição afirma que todos os poderes não especificamente delegados