Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

156 157 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 5.10.4 Avaliação Educacional no Brasil Em conjunto com outros países da América Latina, o Brasil desenvolveu e implemen- tou o seu próprio Sistema Nacional de Avaliação com o objetivo de monitorizar, avaliar e melhorar o Sistema Educativo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), tem como missão suportar com informação a formulação de políticas educativas dos diferentes níveis de governo, sendo responsável por recolher dados e avaliar os sistemas educativos brasileiros a nível nacional. Assim, o INEP é responsável pe- la maioria das avaliações a nível nacional abarcando a Avaliação da Alfabetização (ANA), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Exame Nacional da Educação Secundária (ENEM), o Sistema Nacional da Educação Superior (SINAES) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). Para cumprimento da sua missão, o INEP desenvolve indica- dores para medir a capacidade, eficiência, qualidade e gastos dos serviços educati- vos, promove a divulgação de dados ao público em geral, aos meios de comunicação e a formuladores de políticas, enfim, desenvolve e aplica um sistema integrado de informação educacional. A criação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2007, contri- buiu para consolidar a Política de Avaliação Educacional, cabendo-lhe a responsabili- dade de uma plataforma de divulgação de resultados das avaliações, que torna pública a consulta de dados das avaliações em larga escala (Figueiredo et al ., 2016b). 5.10.4.1 Aprendizagens e Avaliações a nível da Alfabetização A alfabetização é central na melhoria e no alargamento do acesso à Educação no Brasil a crianças cujos pais nunca tinham frequentado a escola. No entanto, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) realizada em 2016, em que foram avaliados, em Leitura e Escrita, 2.160.601 alunos no final do 3º ano do Ciclo de Alfabetização, nas escolas públicas, revelou que atingiram o nível desejável 12,99% dos alunos em Leitura e 8,28% em Escrita (Scliar-Cabral, 2019). Para se entender bem o alcance e atenção que esta frente de trabalho educativo merece ser salientado que o PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) de 2007, com uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) acordada entre o Governo Federal e os Estados e Municípios. Os municípios aderem voluntariamen- te a este programa, sendo a Avaliação das Aprendizagens na alfabetização uma sua competência. O PNAIC tem por meta alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade e os Estados e Municípios que aderiram ao PNAIC comprometeram-se a: • Alfabetizar todas as crianças em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do 3° ano da Educação Fundamental (Educação Primária); • Realizar avaliações anuais universais aos alunos no final do ciclo de alfabetização, aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); • Apoiar os municípios integrantes do programa para garantir a sua aplicação. O Programa para a concretização do PNAIC está organizado em Redes de Formação, envolvendo Universidades, Secretarias de Educação e Escolas Públicas dos Sistemas de Ensino, sendo a formação continuada oferecida pelas 38 universidades públicas que são parceiras do PNAIC. As práticas de avaliação da alfabetização têm sido alvo de uma procura de melhoria, observando-se mudanças, com a Avaliação Formativa a integrar o planeamento e a organização do ciclo, e as docentes a procurar diversificar as formas de monitorizar a aprendizagem dos alunos. Em relação aos instrumentos avaliativos, a Avaliação Diagnóstica foi marcada como estratégia de acompanhamento das aprendizagens (Silveira, 2016; Sperrhake e Piccoli, 2020). A Avaliação de Aprendizagens é uma dimensão muito relevante neste programa, merecendo atenção o estudo intitulado “Avaliação da Aprendizagem no contexto do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” , de Priscila Bier da Silveira (2016), no qual foram dadas respostas às seguintes questões: • Como é que os professores entendem a Avaliação da Aprendizagem a partir da implementação do ciclo de alfabetização? • Como é que se caracterizam as práticas avaliativas dos professores alfabetizadores no final do ciclo de alfabetização? • De que forma a universidade concetualiza a avaliação no ciclo de alfabetização para a formação continuada do PNAIC? Partindo do objetivo de garantir o direito à aprendizagem ao completar o ciclo de alfabetização, do PNAIC, aquele estudo aborda a temática da avaliação a partir de três bases: • A avaliação apresentada nos cadernos de formação contínua do PNAIC; • A avaliação proposta por professoras de uma cadeia multiplicadora de formação contínua; • As práticas avaliativas das professoras (denominadas alfabetizadoras). 5.10.4.2 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a Prova Brasil (Ensino Médio) e a Provinha Brasil (Ensino Primário) O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), criado em 1990 e gerido pe- lo INEP, fornece informação sobre os resultados de aprendizagem dos alunos da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), reali- zando avaliações a cada dois anos, desde 1995. Para isso, usa dados proporcionados por uma amostra representativa dos 26 Estados e do Distrito Federal, com o objetivo de aferir os conhecimentos e capacidades dos alunos, mediante aplicação de testes. Além destes resultados, que permitem avaliar a qualidade, o SAEB verifica fatores contextuais e escolares que influenciam essa qualidade, como são as condições in- fraestruturais das unidades escolares, o perfil do diretor e os mecanismos de gestão escolar, o perfil do professor e as práticas pedagógicas adotadas, as características socioculturais e os hábitos de estudo dos alunos (INEP, 2021).