Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

152 153 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 No Canadá toda a Educação realizada depois de completar a Educação Secundária é chamada Educação Pós-Secundária, podendo traduzir-se, de acordo com o CITE, em Educação Pós-Secundária não Superior e Educação Superior. Como Educação Pós-Secundária não Superior podem ser considerados os programas profissionais, oferecida em institutos ou faculdades técnicas e profissionais, públicas ou privadas. Os programas de aprendizagem (apprenticeship) no Canadá geralmente são voltados para adultos, com um crescente número de jovens a envolver-se neste tipo de pro- gramas, em algumas jurisdições. A indústria é responsável pela formação prática no local de trabalho e a Instituição oferece a parte teórica. Os programas profissionais (ou por extenso, Postsecondary short career, technical or professional program- me ) geralmente requerem um ou dois anos de estudo, embora algumas faculdades particulares ofereçam programas de duração mais curta. No Québec existe um pro- grama pré-universitário de 2 anos ( Collège d'enseignement général et professionnel – CÉGEP) que é necessário concluir para admissão numa universidade nestes Estado (CMEC, 2016; OECD, 2018b; Stephens et al ., 2015). A Educação Superior é oferecida em Colleges , Institutos e Universidades. Os Colleges e Institutos oferecem uma variedade de programas profissionais numa ampla va- riedade de campos profissionais e técnicos, incluindo negócios, saúde, artes apli- cadas, tecnologia e serviços sociais. Algumas das instituições são especializadas e oferecem formação num único campo, como pesca, artes, tecnologia paramédica e agricultura. Nas Universidades há a oferta de licenciatura (3 a 4 anos), mestrado (1 a 2 anos além da licenciatura) e doutoramento (3 a 5 anos após a licenciatura) (CMEC, 2016; Stephens et al ., 2015). 5.9.3 Governança Educacional no Canadá Em 1867 foi criado o Estado Federado do Canadá, que instituiu a escola pública co- mo responsabilidade provincial, sendo um dos poucos países desenvolvidos sem uma entidade nacional responsável pela programação das escolas públicas. O Governo Federal proporciona apoio financeiro para a Educação Pós-Secundária e para o en- sino das duas línguas oficiais (Francês e Inglês), sendo responsável pela Educação dos índios nas reservas, bem como do pessoal das forças armadas, da guarda costeira e dos presidiários em instalações correcionais federais. A Educação Pública é gratui- ta para todos os canadianos que preencham vários requisitos de idade e residência e o papel do Governo Federal na escola pública tem sido tradicionalmente mínimo, embora existam programas de avaliação coordenados a nível nacional. O Conselho de Ministros da Educação do Canadá (CMEC) foi formado em 1967 pelos Ministros da Educação provinciais e territoriais, para proporcionar um fó- rum no qual pudessem discutir assuntos de interesse mútuo, realizar iniciati- vas educacionais cooperativamente e representar os interesses das províncias e territórios nas organizações educacionais nacionais, no governo federal e nas orga- nizações internacionais. O CMEC supervisiona as avaliações nacionais destinadas a monitorizar o progresso dos alunos durante a Educação Obrigatória. Nas 13 jurisdições (10 províncias e 3 territórios) os Departamentos ou Ministérios da Educação são responsáveis pela organização e avaliação da Educação Elementar, Secundária, Profissional e Pós-Secundária. Algumas jurisdições têm um departamento ou ministério responsável pela Educação Primária e Secundária e outro pela Educação pós-secundária e Profissional. Um número crescente de juris- dições colocou a aprendizagem e o desenvolvimento da Educação de Infância sob a égide do Ministério da Educação (CMEC, 2016). A Província de Ontário é conhecido por proporcionar um contexto ideal para analisar as tendências educacionais e o im- pacto da Avaliação na Educação (Jang e Sinclair, 2018). Embora existam muitas semelhanças nos Sistemas de Educativos provinciais e ter- ritoriais em todo o Canadá, existem diferenças significativas no currículo, avaliação e políticas de responsabilidade (accountability policies) devido à diversidade da sua geografia, história, idioma, cultura e das necessidades especializadas corresponden- tes das populações que servem. A natureza abrangente, diversificada e amplamente acessível dos Sistemas Educativos do Canadá reflete a crença da sociedade na im- portância da Educação. A Governança Local da Educação é geralmente confiada a Conselhos Escolares, Distritos Escolares, Divisões escolares ou Conselhos Distritais de Educação, forma- dos por membros eleitos em votação pública. O poder delegado às autoridades locais fica a critério dos governos provinciais e territoriais e geralmente consiste na ope- racionalização e na administração (incluindo financeira) do grupo de escolas den- tro de seu conselho ou divisão, na aplicação do currículo, na responsabilidade pelo pessoal, na matrícula de alunos, bem como pelas propostas para novas construções ou outras despesas (CMEC, 2016). 5.9.4 Avaliação Educacional Em geral, a Avaliação Educacional baseia-se em padrões e prestação de contas, tendo como principal objetivo apoiar a aprendizagem individual. Os fatores de não reali- zação, como capacidades dos alunos (por exemplo, organização, colaboração, au- torregulação), são relatados separadamente das classificações relacionadas com os conteúdos. Nos anos superiores, uma parte das classificações dos alunos pode ser obtida com base em testes das províncias, embora esta prática seja altamente variá- vel no país. Nos últimos anos, as políticas de Avaliação Educacional expandiram-se para incluir mandatos explícitos de Avaliação para a Aprendizagem (AƒL) , em que se enfatiza o uso de Avaliação Formativa. Além desta avaliação para fornecer feedback contínuo e apoiar as aprendizagens dos alunos, promove-se o uso contínuo de Avaliações Sumativas ba- seadas em padrões e avaliações de larga escala para prestação de contas. Um conjunto significativo de artigos referenciados analisa as políticas e corres- pondentes práticas da avaliação nas 10 províncias e nos 3 territórios do Canadá, referindo-se as finalidades e os métodos de classificação, bem como a relação en- tre classificação e Avaliação Formativa. Com particular interesse é a referência a