Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

136 137 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 5.7 Caso Suíça 5.7.1 Introdução A Suíça tem uma posição crítica face ao PISA, em particular no que se refere à utilização dos seus resultados para, simplesmente, se fazerem listas de posiciona- mento de países, que geram controvérsias sobre a homogeneização da Educação e a hegemonia dos países ocidentais. Por outro lado, reconhece-se a existência de um largo consenso sobre o valor informativo dos dados e da informação fornecidos pelas Avaliações em Larga Escala. A Suíça é um pequeno país e descentralizado, em que a capacidade de integração das diversas especificidades dos seus Cantões resulta de uma cultura de respeito e valorização da diversidade. A Educação é considerada um investimento com eleva- do retorno e a avaliação é, naturalmente, encarada como ferramenta de melhoria. A avaliação consegue entrar em linha de conta com os valores comuns aos diversos Cantões bem como com as características específicas de cada Cantão. 5.7.2 O Sistema Educativo da Suíça O Sistema Educativo da Suíça integra a Educação de Infância, a Educação Primária, a Educação Secundária Inferior, a Educação Secundária Superior e a Educação Superior. A Educação de Infância integra a creche ( Kindertagesstâtten , dos 0 aos 4 anos e o jardim-de-infância ( Kindergarten , dos 4 aos 6 anos). As crianças até aos 4 anos de idade, além das creches, podem ainda ser acolhidas pelas famílias cuidadoras (famil- les de jour) ou por pessoas de família ou conhecidas (avós e vizinhos, por exemplo). A Educação Primária (Primarschule) começa aos 6 anos e termina aos 12 anos, se- guindo-se a Educação Secundária Inferior (Sekundarstufe I) , que dura três anos em todos os cantões, exceto no cantão de Ticino, onde dura quatro anos. Os alunos po- dem ainda frequentar um ano suplementar não obrigatório, com o objetivo de facilitar a transição para a Educação Secundária Superior, as chamadas ofertas de transi- ção (Brückenangebote) . Com a Educação Secundária Inferior termina a Educação Obrigatória, que inclui a Educação de Infância no jardim-de-infância, a Educação Primária e a Educação Secundária Inferior. A Educação Secundária Superior compreende a Educação Secundária Superior Geral e a Educação Secundária Superior Profissional. A Educação Secundária Geral prepara os alunos para a Educação Superior e pode ser adquirida numa escola de maturidade geral (Gymnasiale Maturitätsschulen) ou numa escola especializada (Fachmittelschulen) . A Educação Secundária Superior Profissional é adquirida numa escola profissional, a tempo inteiro ou em sistema dual (escola e local de trabalho), com duas opções, a escola profissional inicial (Berufliche Grundbildung ) e a escola de maturidade profissional (Berufsmaturität) . A Educação Superior é oferecida em Universidades, em Universidades de Ciências Aplicadas, em Altas Escolas de Formação de Professores e em Escolas Superiores Especializadas que oferecem Educação Profissional. A Educação e Formação contínuas são caracterizadas pela heterogeneidade na res- ponsabilidade, regulamentação, financiamento e tipos de programas, tendo a oferta privada um papel fundamental ao assumir uma quase total responsabilidade pela sua oferta, incluindo o financiamento. Assim sendo, neste tipo de oferta educativa a Confederação e os Cantões desempenham um papel subsidiário. 5.7.3 A Governança Educacional na Suíça A Suíça é um país federal e multilíngue, com 26 Cantões com grande autonomia dos Cantões, procurando-se que, entre estes, exista uma harmonização transversal através da cooperação, do consenso e da coordenação das Políticas de Educação. O Sistema Educativo suíço é fortemente descentralizado, com a responsabilida- de principal pela Educação atribuída aos Cantões, exceto no que diz respeito à Educação pós-obrigatória, cuja responsabilidade é compartilhada pelos Cantões e pelo Governo Federal. Assim sendo, os Cantões são responsáveis pela regula- mentação e supervisão da Educação Obrigatória, que inclui o Jardim-de-Infância, a Educação Primária e a Educação Secundária Inferior. As escolas públicas de Educação Obrigatória são gratuitas e são geridas pelas comunidades, o que permi- te a existência de diversas soluções adaptadas às circunstâncias locais. A Constituição Federal Suíça estipula que os Cantões devem cooperar entre si e com a Confederação no cumprimento conjunto de suas responsabilidades pela alta qualidade e acessibilidade da Educação no país. A colaboração a nível nacional é otimizada por meio de acordos, como o Acordo sobre Educação para Necessidades Especiais e o Acordo HarmoS (Intercantonal Agreement on Harmonisation of Compulsory Education) . No Acordo HarmoS, a Conferência Suíça de Ministros da Educação Cantonais construiu um roteiro para definir os princípios que foram acrescentados à Constituição Federal em 2006, obrigando os Cantões a harmonizar certos princípios fundamentais, como a idade de ingresso na escola, a frequência es- colar obrigatória, a duração e os objetivos dos níveis educativos, a transição de um nível para outro e as qualificações. Assim, o Acordo HarmoS contém disposições relativas à duração de cada nível educacional e aos padrões de educação, bem como ao ensino de línguas, horas de aula e creches escolares, sendo a duração da esco- laridade obrigatória harmonizada e fixada em onze anos. No final de 2017, quinze Cantões tinham assinado o acordo, 4 ainda estavam a considerar a possibilidade de aderir a ele e 7 rejeitaram a ideia. Não existe um currículo nacional, sendo cada Cantão responsável pela elaboração do currículo a ser usado no seu território. No entanto, a Constituição Federal obriga os Cantões a coordenar e harmonizar entre si os seus Sistemas Educativos, quanto à estrutura e objetivos. Outra característica que reflete o grau de descentralização tem a ver com o financiamento, com os Cantões e os seus Municípios a financia- rem 90% dos gastos públicos com Educação (Eurydice, 2020f ). A Confederação e os Cantões têm a obrigação conjunta de garantir um alto grau de qualidade e permea- bilidade no Sistema Educativo, através do acompanhamento e avaliação sistemática, da identificação dos principais desafios e do cumprimento dos objetivos da políti- ca. O processo de acompanhamento dá origem a um relatório denominado Swiss