Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

130 131 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 Figura 20 As principais características do Sistema Educativo Finlandês A Educação é financiada com recursos públicos, através de orçamentos locais, com ape- nas 2% dos alunos da escolaridade obrigatória a frequentar instituições privadas, que são financiadas publicamente. A autonomia local é elevada, com regulação baseada em informações, regulamentos e financiamento, cultivando-se a confiança mútua e o sen- tido de responsabilidade. Os custos médios por aluno estão próximos das taxas médias da UE e da OCDE. Em 2015, 11% de todos os gastos públicos na Finlândia foram usados com Educação, cabendo à Educação Básica a maior parte do custo total, 38%. A regulação do currículo da Educação Básica (estrutura única) nacional deixa espa- ço para variações locais e, deste modo, as escolas e os professores individualmente têm muita liberdade para estruturar os seus próprios currículos e as formas de en- sinar. O primeiro exame nacional ocorre no final da Educação Secundária Superior Geral. O mecanismo de garantia de qualidade mais importante é a autoavaliação rea- lizada por quem oferece a Educação. A avaliação nacional é feita com base em amos- tragens e é realizada de acordo com um plano de avaliação, existindo muito pouco controlo externo da Educação, como inspeções às escolas ou aos livros didáticos que são utilizados. As instituições de Educação Superior gozam de ampla autonomia, científica, pedagógica, financeira e administrativa. A aprendizagem ao longo da vida é garantida através de oferta educativa predomi- nantemente não formal, permitindo-se que se iniciem os estudos em qualquer fase da vida, com Educação para Adultos fornecida em todos os níveis de Educação. Em 2017, mais de 27% dos adultos finlandeses participaram em programas de Educação de Adultos, uma média bem mais elevada do que a observada na UE, que foi de 11%. 5.6.4 Avaliação Educacional na Finlândia O Modelo Finlandês de Avaliação em Educação ( Finish Education Evaluation Model – FEEM) assenta em 4 orientações, que são aceites e partilhadas pelos intervenien- tes e grupos de interessados: • Os resultados da Avaliação e Garantia da Qualidade (Quality Assurance and Evaluation, QAE) destinam-se, em primeiro lugar e acima de tudo, aos órgãos de governação, nos níveis nacional e municipal, e apenas em segundo lugar, se for o caso, a outros grupos de interessados, como alunos e seus pais; • O propósito do Sistema de Avaliação e Garantia da Qualidade é o desenvolvimento da Educação, não sendo considerado para controlar, sancionar ou alocar recursos; • Não existem testes de âmbito nacional para os diferentes anos de escolaridade, bastando a realização de uma Avaliação das Aprendizagens por amostragem para fornecer informação para o nível nacional; • Não são elaboradas listas de classificação e os resultados das avaliações das escolas são apresentados de modo anónimo. Na Educação Básica a avaliação dos alunos é da responsabilidade dos professores, que têm autonomia pedagógica na matéria, usando princípios e metas de avaliação definidos no currículo nacional. Os alunos são incentivados a projetar e avaliar a sua própria aprendizagem à medida que alcançam níveis mais elevados de Educação. O teste padronizado desempenha um papel menor do que em qualquer outro país da OCDE. Os professores finlandeses participaram com mais frequência em atividades de de- senvolvimento profissional relacionadas com a avaliação dos alunos do que a média em toda a OCDE (76% em comparação com 65%), revelando os seguintes pontos fortes na avaliação (OCDE, 2020b): • Uma cultura sólida focada na avaliação como meio de melhoria em todos os níveis do Sistema Educativo. • A autoavaliação é comum em instituições educativas e os alunos são incentivados a avaliar seu próprio progresso. O principal desafio que se coloca à avaliação será a capacidade de resposta aos pro- fessores que procuram um maior apoio para o seu papel crescente na conceção de práticas de avaliação dos alunos, sabendo-se que, na Finlândia, a avaliação tem a sua ênfase na melhoria da aprendizagem. A avaliação apoia a aprendizagem e é uma parte essencial do processo de ensino- -aprendizagem, tendo como principal propósito orientar e encorajar os alunos, que não são comparados uns com os outros. Os professores ajudam os alunos a compreen- der os objetivos e a reconhecer os seus próprios pontos fortes e necessidades de de- senvolvimento. Assim sendo, os professores oferecem oportunidades para os alunos desenvolverem as suas capacidades de autoavaliação e de avaliação por pares, dando e recebendo feedback construtivo. A avaliação é, pois, parte de um modelo de apoio aos alunos como aprendizes ao longo da vida, com o currículo da Educação Básica a proporcionar critérios para a avaliação no final do 6º ano e do 9º ano. O Currículo Nacional para a Educação Básica (National Core Curriculum for Basic Education) é determinado pela Agência Nacional Finlandesa para a Educação, tendo o mais recente sido apresentado em 2014. Este Currículo Nacional define os objetivos e os conteúdos principais, os objetivos para o ambiente de aprendizagem e os princípios para a orientação, o apoio, a diferenciação e a avaliação. De notar que os Currículos Locais são baseados no Currículo Nacional, enfatizando os objetivos Almoços Cuidados de Saúde Transporte Escolar Início tardio da apendizagem formal Sem competição ou testes nacionais padronizados Currículo comum e grupos não rastreados N.º reduzido de horas de estudo Oportunidades iguais para todos Educação Superior Autonomia e autoridade elevada Confiança mútua e honestidade para com os alunos Estatuto elevado na sociedade Rico currículo comum Apoio ao Aluno Professores Escola Abrangente Currículo e Organização Fonte: a partir de Saarela e Kärkkäinen (2017)