Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

122 123 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 A estratégia atual integra a promoção de uma prática de desenvolvimento de com- petências coletivas nas escolas, refletindo o contexto local e a diversidade de neces- sidades das escolas e dos municípios, adotando um modelo de Governança assente em três pilares complementares: descentralização, acompanhamento e inovação. O pilar de descentralização significa que todos os municípios beneficiam da distribui- ção de fundos estaduais, definem aquilo de que precisam e as respetivas prioridades, em cooperação com universidades e faculdades, alinhadas com os objetivos defini- dos nas políticas nacionais. O pilar do acompanhamento garante que os municípios e autoridades do condado informem os principais grupos de interessados acerca dos fracos resultados nas principais áreas de Educação e Formação. O objetivo é melhorar os resultados, recebendo apoio e orientação do Estado. Por fim, o pilar da inovação visa promover mais investigação sobre o Sistema Educativo. A adoção do esquema descentralizado assenta em duas bases: a experiência profis- sional de atores escolares e a legitimidade política municipal. Os professores e os lí- deres das Instituições Educativas são os atores mais bem preparados para identificar necessidades e transmiti-las aos responsáveis da escola, sendo usada para melhorar as práticas em sala-de-aula. A Administração Política é eleita, sendo o município responsável pela escola no nível local em representação dos eleitores, controlan- do os gastos com a formação e incentivando a colaboração com as universidades. O Ministério tem como principal responsabilidade a alocação de financiamento e a definição das orientações gerais nacionais para definir o conteúdo das medidas Figura 19 Descrição simplificada do funcionamento descentralizado A cooperação é incentivada a vários níveis, envolvendo redes a nível municipal, re- unindo diretores de escolas e representantes de associações de professores e outras partes interessadas locais. Ao nível do condado, promovem-se redes municipais, a sua inter-relação e a sua cooperação com as universidades e o governador do condado, através de um fórum de cooperação. Espera-se que vários municípios trabalhem jun- tos numa rede regional para construir capacidade e chegar a um acordo sobre as prio- ridades para a melhoria das escolas. Cada rede regional apresenta as suas prioridades de melhoria para o fórum de cooperação e o governador do condado modera o debate para chegar a um acordo sobre as prioridades e os projetos a realizar, incluindo a escolha das áreas temáticas e a alocação mais detalhada dos fundos estaduais. Se os diversos atores não chegarem a um consenso, o governador do condado toma a deci- são final, cabendo-lhe, ainda, promover a colaboração entre as autoridades escolares Fonte: OECD (2019b) Fórum de cooperação Governador do Condado Redes regionais, universidade local, associações de professores, associações municipais, empresas locais Direção de Educação e Formação Ministério da Educação e Formação Redes Municipais Diretores de escola no município, associação de professores, empresas locais Redes regionais 5-6 administrações municipais em cada rede Redes de governates a nível nacional Diretores de Educação e formação 18 governadores do condado – 2 rep Figura 18 Níveis de Governança e partes interessadas na Educação na Noruega Ministério da Educação Direção de Educação N Í V E L LO CA L N Í V E L E S TATA L Governo regional Condados (19) Governo local Municípios (428) Educação Secundária Superior Educação Profissional Educação Primária e Educação Secundária Inferior Organizações de Alunos Organizações de Pais Formação de Professores Centros Nacionais Associação de autoridades locais e regionais Organizações de Professores Governador do Condado Níveis de Governança Partes Interessadas Fonte:Hopfenbeck et al . (2013) e Theinsens (2012) de aumento de competências. A Direção de Educação e Formação, que é a Agência Executiva do Ministério, tem como função monitorizar e garantir a avaliação do mo- delo. Esta Direção também prepara e orienta os governantes ao nível nacional e coo- pera com as universidades selecionadas de modo a facilitar a construção de uma rede de universidades como garantes de competência científica. Em vez de desembolsar fundos estatais diretamente para os municípios, o novo es- quema de descentralização introduz duas especificidades. Primeiro, o financiamen- to a ser alocado ao nível regional (através dos fóruns de cooperação), pressupõe que os municípios terão que cooperar entre si e com os outros grupos interessa- dos na Educação, para determinar a utilização desses fundos. Segundo, para que um município possa beneficiar de financiamento, é necessário que contribua com uma participação financeira de 30% do total. Este modelo de cofinanciamento visa garantir que os recursos municipais e governamentais são usados em conjunto e que os municípios estão totalmente comprometidos com o modelo nacional e regional.