Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

114 115 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 e a Associação Alemã de Educação de Adultos e, no setor de Educação Profissional, os Conselhos Estaduais Federais e os Comités Profissionais das Câmaras. Na publicação intitulada “Reforming Education Governance Through Local Capacity-building: A Case Study of the Learning Locally Programme in Germany” (Busemeyer e Vossiek, 2015) são listadas algumas recomendações relativamente ao envolvimento local na Governança da Educação: • Os governos locais devem competir por financiamento; • Criar estruturas de Governança que sejam inclusivas e eficazes; • Definir claramente as responsabilidades e garantir a prestação de contas das várias partes interessadas; • Criar equipas de projeto diversificadas; • Produzir resultados visíveis; • Usar diferentes tipos de conhecimento. Mandy Singer-Brodowski, Antje Brock, Nadine Etzkorn e Insa Otte (Singer-Brodowski et al ., 2019) apresentam uma metodologia para a aplicação e o acompanhamento de um Programa de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela UNESCO ( Global Action Programme – GAP), que reflete o modelo de Governança multinível alemão. No planeamento da aplicação e no desenvolvimento do progra- ma já está considerado o correspondente acompanhamento com vista a controlar os resultados obtidos durante o processo, de modo a poderem ser feitos os devidos ajustamentos. A apresentação da metodologia serve para indicar como na Alemanha o trabalho é planeado com apoio em investigação e informação disponível, de modo a que a aplicação de uma determinada medida seja objeto de acompanhamento. No artigo que vimos referindo, intitulado “Monitoring of education for sustaina- ble development in Germany – insights from early childhood education, school and higher education” (Singer-Brodowski et al ., 2019), é apresentada a metodologia utilizada para garantir aquele acompanhamento no período inicial de implementação (2016-2018), envolvendo quatro fases: • Investigação de secretária (quantitativa/qualitativa), com análise de documentos, para verificar em que medida é que a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) está integrada no Sistema Educativo; • Entrevistas aos especialistas para identificar os pontos para intervir num sistema; • Metodologia mista (principalmente quantitativa) para verificar como é que a EDS está a ser posta em prática nos diversos campos da Educação; • Investigação de secretária (quantitativa/qualitativa), procurando avaliar em que medida é que a EDS se tornou parte do Sistema Educativo Alemão. A partir dos resultados desta investigação inicial foi desenvolvido trabalho entre 2018 e 2020, em que se usaram metodologias idênticas às seguidas naquela primeira fa- se: Investigação de secretária (quantitativa/qualitativa); incentivos à aplicação da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS), aconselhamento científico às equipas do Programa de Ação Global sobre a aplicação da EDS e a mobilização de conhecimento. O envolvimento de especialistas e parceiros diversos está bem ex- presso na seguinte síntese da Estrutura de Aplicação do Programa de Ação Global da UNESCO para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável, presidida pe- lo Ministro Federal para a Educação e Ciência: uma plataforma nacional, seis fó- runs de especialistas (em Educação de Infância, Primária, Secundária e Superior, em Governança Local, em Aprendizagem Informal e não Formal), consultores científicos (nacionais e internacionais) e uma vasta redes de parceiros. Em artigo bem recente intitulado “ Moving (Reflexively within) Structures. The Governance of Education for Sustainable Development in Germany” (Singer- Brodowski et al ., 2020), dispomos de uma análise do modo como os atores envol- vidos na aplicação do Programa de Educação para o Desenvolvimento Sustentável coordenam as ações entre si. Os principais resultados mostram uma mudança de uma estrutura apoiada em setores funcionais para uma estrutura em rede modelar, onde a cooperação é o motor de um funcionamento intersectorial. A construção de redes tem as suas dificuldades (confusão de funções, responsabilidades e papeis), mas o próprio processo de construção de redes alimenta-se de construção de con- fiança, negociações e dinâmicas sociais que devem ser suportadas por mecanismos de coordenação e liderança partilhada de modo a que os participantes tenham a per- ceção dos benefícios de trabalhar em rede. Finalmente, nota-se a relevância de um artigo intitulado “Monitoring Progress of Change: Implementation of Education for Sustainable Development (ESD) within Documents of the German Education System” (Holst et al ., 2020), em que se analisam publicações e documentos na área de Educação de Infância, Educação Escolar (Educação Primária e Secundária), Educação Superior e Educação de Formação Vocacional (Profissional), com importância para a aplicação do “National Action Plan on Education for Sustainable Development”. Esta recolha tem relevância estratégica para a continua- ção da aplicação deste Plano nos diferentes Estados e nas diversas áreas da Educação. Pode, pois, dizer-se que existe evidência de que a Alemanha adotou um sistema de Governança da Educação descentralizado, promovendo iniciativas que favorecem o planeamento e a ação fundamentados em conhecimento e investigação, com acom- panhamento bem estruturado e envolvimento de atores e parceiros relevantes. 5.4.4 Avaliação Educacional na Alemanha 5.4.4.1 Introdução A Avaliação Educacional na Alemanha procura afastar-se do controle regulatório e profissional, adotando-se um acompanhamento focado na melhoria, cultivando-se a perspetiva de que o Sistema de Avaliação pode proporcionar evidência relevante para a tomada de decisão informada. Deste modo, sustentam-se tais processos na elaboração de políticas e na sua aplicação, contribuindo-se para o incremento da transparência dos resultados do Sistema Educativo. Em 2003, a Conferência de Ministros de Educação (KMK) estabeleceu pa- drões de Educação nacionais (Bildungsstandards) , que todos os 16 estados se