Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

112 113 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 políticos como pela Sociedade. Um segundo choque foi a constatação de que, entre os anos 1970 e 2000, o Sistema de Educativo alemão tinha perdido ritmo em re- lação à eficácia e equidade, verificando-se uma diferenciação elevada entre escolas, emergindo escolas de elite e escolas frequentadas por alunos das camadas socioe- conómicas mais baixas (Niemann et al ., 2017). Os resultados do PISA 2000 originaram, então, um movimento de reflexão e uma agenda de reforma educacional foi apresentada, sendo os decisores políticos con- frontados com deficiências identificadas e pressionados a considerar a necessida- de de melhorar o Sistema Educativo. A análise e reflexão sobre os resultados PISA permitiu, ainda, a identificação de melhores práticas de outros países, abrindo ca- minho para, com o apoio da OCDE, promover mudanças com impacto na melhoria do desempenho. Os resultados do PISA 2000 conduziram, pois, a uma estratégia no sentido de melhorar não só o desempenho, mas também a equidade no acesso, ado- tando, de modo sistemático, uma abordagem de Governança do Sistema Educativo apoiada em evidência e monitorização. Esta estratégia foi acompanhada por medidas de promoção da capacidade de execução e de aplicação descentralizada e coordena- da, originando um sistema de acompanhamento da Educação com a preocupação de integração dos níveis Local, Regional, Nacional e Global. A Alemanha é, pois, um caso de estudo para recolher ensinamentos de um Sistema Educativo descentralizado, que faz planeamento e execução das políticas fundadas em evidência, assegurando a integração dos níveis Local, Regional, Nacional e Global nos diversos aspetos da Governança e da Avaliação Educacional. 5.4.2 Sistema Educativo da Alemanha O Sistema Educativo alemão está estruturado em ofertas de Educação de Infância, Educação Primária, Educação Secundária Inferior, Educação Secundária Superior e Educação Superior, existindo, ainda, oferta de Educação Pós-Secundária não Superior que pode acolher jovens até aos 22 anos de idade. A Educação de Infância inclui a creche ( Krippe , dos 0 aos 3 anos) e o jardim-de-in- fância ( Kindergarten , dos 3 aos 6 anos). Um grande número de crianças frequenta estabelecimentos que acolhem crianças dos 0 aos 6 anos (Kinder-Tageseinrichtung für Kinder aller Altersgruppen) . Em alguns Estados (Länder) as crianças em idade escolar que ainda não atingiram um nível de desenvolvimento suficiente para fre- quentar uma escola podem ter aulas de apoio (OECD, 2016c). A Educação Primária (Grundschule) abrange as crianças dos 6 aos 10 anos de idade, iniciando a Educação Obrigatória que termina aos 18 anos ou 19 anos, dependendo do Estado em que a oferta ocorre. Os alunos dos 10 aos 16 anos (Educação Secundária Inferior) frequentam uma das seguintes escolas: • Gymnasium , que oferece uma educação geral aprofundada, voltada para a entrada na Educação Superior; • Realschule , que oferece uma educação geral extensiva e a oportunidade de prosseguir para cursos que conduzem à obtenção de qualificações profissionais ou para o acesso à Educação Superior; • Hauptschule , que oferece uma educação geral básica, caminho mais direto para uma qualificação profissional. Note-se que a maioria dos estados da Alemanha aboliu estes últimos dois tipos de escola, existindo, ainda, escolas que oferecem três percursos ( Schularten mit drei Bildungsgängen) e escolas que oferecem dois (Schularten mit zwei Bildungsgängen) . Na Educação Secundária Superior (dos 16 aos 19 anos) existe uma variedade de cursos e escolas que se podem organizar em dois tipos: geral e profissional. A Educação Profissional é assegurada por uma rede que integra escolas profissionais a tempo integral (Berufsfachschule) e as que oferecem formação profissional dual (Duale Berufsausbildung, Berufsschule/Betrieb) . Nesta última oferta existe um contrato de formação entre a escola e as empresas, que acolhem os alunos três a quatro dias por semana. Existe, ainda, a oferta de Educação Pós-Secundária não Superior que pode acolher jo- vens até aos 22 anos de idade e de Educação Superior. Esta última inclui vários tipos de instituições: Universität, Kunsthochschule, Musikhochschule e Fachhochschule . 5.4.3 Governança Educacional na Alemanha A Educação na Alemanha é administrada conjuntamente pelos 16 Estados e pelo Governo Federal, dispondo os Estados de Ministérios de Educação próprios e assu- mindo responsabilidades na Educação de Infância, Educação Primária, Educação Secundária, Educação Superior e Educação de Adultos, podendo legislar, exceto onde a Lei Básica concede poderes legislativos à Federação. O Ministério Federal da Educação e Investigação dirige a política nacional para a Educação Profissional e aspetos da Educação Superior. A Educação de Infância é administrada pelo Ministério Federal da Família, Idosos, Mulheres e Juventude e pelos ministérios correspondentes ao nível dos Estados. As escolas de Educação Profissional a tem- po parcial, no sistema dual, e a tempo inteiro estão sob a autoridade dos Estados, enquanto outras ofertas de Educação Profissional são geridas centralmente (OECD, 2020b) Relativamente ao financiamento da Educação, de um modo geral, a Alemanha apre- senta valores elevados, com um crescente aumento à medida que o número de alunos aumenta (4,2 % do PIB alocado em 2016). Em 2016, o governo federal compartici- pou com 7% dos fundos iniciais para a Educação Primária e Secundária, enquanto os Estados comparticiparam com 75% e as autoridades locais com 18%. Entre os principais pontos fortes na Governança Educacional da Alemanha, salienta- -se o envolvimento de vários atores, a nível subnacional, na tomada de decisões, parti- cularmente na Educação Profissional, com o envolvimento de grupos de interessados. Assim acontece com os sindicatos de professores, a Conferência de Reitores Alemães