Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022

108 109 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 sendo então denominada Educação Pós-Secundária não Superior (Kutseõppeasutus / Rakenduskõrgkool) (Eurydice, 2020b). A Educação Superior pode ser adquirida numa instituição educativa pertencente à estrutura da universidade (Ülikool) ou como Educação Superior Profissional numa Universidade de Ciências Aplicadas (Rakenduskõrgkool) . A Educação de Adultos é dividida em Educação Formal e Educação Contínua, com a Educação Formal a ser oferecida em escolas secundárias para adultos e a permitir que se obtenha o diploma de Educação Secundária. Além da Educação Formal, as esco- las profissionais e as instituições de Educação Superior oferecem cursos de Educação Contínua e Reciclagem. As escolas adotam currículos individuais quando necessário. 5.3.3 Governança Educacional da Estónia A Estónia integra 15 condados, organizados em municípios rurais e urbanos, o Sistema Educativo é descentralizado, sendo os municípios responsáveis pelas creches, escolas básicas (Educação Primária e Educação Secundária Inferior), pela maioria das escolas secundárias e por algumas escolas profissionais. As escolas profissionais são maioritariamente estatais, as universidades são instituições de direito público e a oferta educativa é supervisionada pelo Estado. O Ministério da Educação e Ciência é responsável pela gestão, administração e desenvolvimento do Sistema Educativo bem como pela administração e financiamento de atividades de investigação e desenvolvimento a nível nacional. Entre as principais áreas relacionadas com estas responsabilidades estão incluídas a garantia de cumprimento das leis sobre Educação, o estabelecimento dos requisitos para o currículo nacional e das regras para supervisão nacional, a alocação de fundos nacionais para a Educação, o desenvolvimento de normas financeiras para os orçamentos locais e das escolas e a definição do currículo-quadro nacional (OECD, 2020a). O desenvolvimento da Política de Educação é apoiado pela Estonian Quality Agency for Higher and Vocational Education , que acredita as instituições educativas, e pela Foundation Innove , que coordena as atividades de desenvolvimento de aprendiza- gem ao longo da vida e implementa projetos relevantes financiados através da UE. A esta entidade cabe, ainda, organizar formação, avaliação nacional, recolha de dados, análise e disseminação de informação relacionada com a Educação. No ano de 2012, o National Examination and Qualification Center juntou-se à Foundation Innove. O modelo descentralizado de Governança da Educação integra ainda a Archimedes Foundation , os Municípios e respetivos Departamentos de Educação, e os Órgãos de Supervisão Escolar. Este conjunto de entidades integra uma estrutura definida pelo governo central, mas numa lógica de administração das escolas altamente des- centralizada. Os governos locais (municípios) são responsáveis pelas instituições de Educação e pela Educação de Infância e as escolas secundárias tomam cerca de 76% das decisões que lhes dizem respeito. O financiamento das instituições educativas depende da titularidade da institui- ção, cabendo ao Estado financiar diretamente, a Educação Profissional e, em grande medida, as Instituições de Educação Superior. As escolas municipais são financiadas pelos municípios e as escolas privadas pelos particulares, porém, a fim de garantir o direito constitucional à Educação Geral gratuita por todos os alunos, existe um apoio via Orçamento do Estado, que é alocado, em igualdade de circunstâncias, às escolas municipais e às privadas. Embora os salários dos professores tenham subido mais rapidamente na Estónia do que na média nos países da OCDE, o salário atual ainda é considerado insuficiente para tornar a profissão docente atrativa. Fundos adicionais foram alocados no Orçamento de Estado para continuar a aumentar os salários dos professores, com orientações e medidas como as seguintes: • As verbas do governo para fins educacionais distribuídas aos municípios não podem ser usadas para quaisquer outros serviços ou custos, tendo sido criado um sistema de informação para rastrear estas alocações do governo aos municípios. • Com base na informação agora existente, o público pode comparar os salários dos professores entre os municípios. • A base para os salários dos professores foi alterada de acordo com a prestação de serviço para o horário de trabalho geral e trabalho para a escola, de modo a que os gestores escolares possam determinar o nível salarial de cada professor. Esta mudança faz com que seja possível valorizar melhor os diferentes tipos de tarefas que os professores desempenham nas escolas. Existe um currículo nacional para cada nível de Educação, com base no qual as es- colas elaboram os seus próprios currículos, alinhados com o currículo nacional. Os padrões nacionais, estabelecidos para cada nível educativo, garantem a qualidade da oferta, enquanto as leis e regulamentos estabelecem os princípios de financiamento da Educação, a supervisão estatal e a avaliação da qualidade. 5.3.4 Avaliação Educacional na Estónia A Estónia adotou um “conceito” de avaliação externa que enfatiza o papel analítico e de apoio a nível nacional, permitindo fazer um uso mais intenso das bases de dados nacionais para informar o público e para dar feedback às escolas sobre o seu desempenho. Simultaneamente, a Estónia adotou uma nova abordagem de aprendizagem com ênfase nas competências para o século 21 e nas competências a desenvolver ao longo da vida. As principais ferramentas para a concretização desta abordagem são a formação inicial e contínua dos professores, a aplicação de uma variedade de métodos de avaliação, em que se inclui a avaliação formativa, e a introdução de novos conceitos de aprendizagem para as comunidades locais e pais ( “Education Policy Outlook 2018: Working Together to Help Students Achieve their Potential” (OECD, 2018b). 5.3.4.1 Avaliação na Educação de Infância O Currículo Nacional para a Educação de Infância trata a avaliação do desenvol- vimento infantil como uma cooperação entre professores e pais, integrando o