Avaliação das aprendizagens em instituições educativas FCG 2022
100 101 Casos de Estudo Internacionais CAP Í TULO 5 Finalizada a Educação Secundária, os alunos têm exames para obtenção do Certificado Geral de Educação ( General Certificate of Education – GCE), com perfis diversos, que dá acesso a instituições de Educação Pós-Secundária. De acordo com o certificado GCE obtido, podem frequentar Educação Pós-Secundária não Superior ( Junior Colleges e Polytechnic Foundation Programme , PFP) e Educação Superior (Universidades e Politécnicos). Crianças com necessidades educativas especiais podem necessitar de apoio adicional na escola, em escolas regulares ou em escolas de educação especial. Nas escolas regu- lares, os professores formados em necessidades especiais dão apoio de aprendizagem e compartilham estratégias com outros professores na escola. Assim, proporcionam programas para alunos que precisam de ajuda adicional em Língua Inglesa, progra- mas para a dislexia e disponibilização de dispositivos para crianças com perda audi- tiva, deficiência visual ou física. As escolas de educação especial são todas financiadas pelo governo e oferecem personalização intensiva para crianças com necessidades educativas especiais, moderadas a graves. Estas escolas desenvolvem um currículo personalizado, turmas menores e, durante os anos da Educação Secundária, desen- volvem um Plano de Transição Individual, que os preparará para a vida pós-escolar. As escolas estão equipadas com instalações específicas, dispondo de salas de inte- gração sensorial, piscinas de hidroterapia, salas de terapia, salas de jogos, salas de formação profissional. Os seus alunos têm acesso a oportunidades para interagir com os seus colegas de escolas regulares, durante atividades extracurriculares e excursões. 5.2.3 Governança Educacional de Singapura Uma característica do modelo de Governança do Ministério da Educação de Singapura (MOE), que faz sentido salientar, é que sempre adotou uma aborda- gem baseada em evidência na conceção, desenvolvimento e revisão das políticas, dos currículos e dos programas. Por exemplo, o que motivou o desenvolvimen- to do método de Singapura para aprender Matemática (The Singapore Model Method for learning mathematics) foram os resultados de um estudo conduzido pelo MOE em 1975, mostrando que pelo menos um quarto dos graduados da esco- la primária não conseguiam atingir os níveis mínimos de numeracia esperados no final deste ciclo de Educação (Kho et al ., 2009). Trata-se de ensinar menos tópi- cos em maior profundidade (menos conteúdo), através de abordagens que condu- zem todos os alunos a evoluir a um ritmo semelhante, esperando-se que todas as crianças aprendam um conceito específico antes de passar para o próximo. Os pro- gramas “baseiam-se no princípio de que as crianças são estudantes curiosos, ativos e competentes e os professores são facilitadores da aprendizagem das crianças”. Uma das máximas deste método é que só se pode avançar para um tema quando já estiverem devidamente consolidados todos os conceitos necessários para explorar esse tema, sem saltar etapas (Teixeira, 2015, p. 17). O Ministério da Educação é responsável pela Educação desde o jardim-de-infância até ao ensino superior, num Sistema Educativo centralizado, cabendo-lhe a formula- ção e a aplicação das Políticas de Educação. As escolas são agrupadas em termos geo- gráficos e cada um dos agrupamentos é supervisionado por um superintendente, para dar apoio local para as políticas e iniciativas de Educação do Ministério. Os superin- tendentes de agrupamento, que são ex-diretores bem-sucedidos, trabalham com os diretores dos agrupamentos para determinar em conjunto como é que o currículo se- rá aplicado, bem como na escolha dos materiais de ensino, embora o Ministério faça recomendações (NCEE, 2020). Os superintendentes desempenham um papel funda- mental na gestão dos recursos humanos e na gestão financeira, garantindo que haja um trabalho em rede, de modo que, entre as escolas do agrupamento, exista partilha e colaboração. Um conjunto de agências independentes ou semiautónomas assumem áreas de responsabilidade claramente definidas e trabalham em estreita colaboração com o Ministério: o Instituto Nacional de Educação (National Institute of Education) para a formação de professores, o Conselho de Exames e Avaliação (Examinations and Assessment Board) para avaliações nacionais e o Instituto de Educação Técnica (Institute of Technical Education) para o desenvolvimento de programas de cursos profissionais. O Ministério da Educação supervisiona o desenvolvimento do currículo nacional, adotando um referencial de resultados a alcançar (“Desired Outcomes of Education”) e financia diretamente todas as escolas de forma equitativa, com base no número de alunos. O denominado SkillsFuture Singapore (SSG) é um conselho estatutário no âmbito do MOE, que promove uma cultura e um sistema holístico de aprendizagem ao longo da vida, através da busca de domínios de competências pensados para servir o futuro, de modo a fortalecer o ecossistema de educação e a formação de qualidade. Existem ainda iniciativas transversais aos diversos níveis de Educação de que é exemplo o denominado Singapore Student Learning Space (SLS), um portal de aprendizagem online acessível a todos os líderes escolares, professores e alunos, que permite acesso a informação de acordo com o perfil do utilizador do portal. Este portal está disponí- vel para todos os alunos desde a Primária até pré-universitário e aluno pode aceder a recursos de aprendizagem de acordo a sua conveniência. O SLS também disponibiliza aos professores uma variedade de ferramentas para criar e personalizar experiências de aprendizagem significativas, que atendam a diversas necessidades de aprendiza- gem. Por exemplo, os professores têm acesso a ferramentas que ajudam a tornar os processos de pensamento dos alunos visíveis, permitindo que os professores tomem decisões informadas e forneçam intervenção direcionada para abordar quaisquer la- cunas na compreensão. 5.2.4 Avaliação Educacional em Singapura A Avaliação em Educação é vista, em Singapura, como uma oportunidade para garan- tir que os ritmos escolares são assegurados e para verificar se os alunos alcançaram os resultados desejados, se adquiriram as competências consideradas úteis para o seu futuro trabalho em carreiras lucrativas, eventualmente estáveis e se são cidadãos participativos, colaborativos e de carácter. As Políticas de Avaliação Educacional ado- tadas em Singapura foram revistas recentemente (Wong et al ., 2020), sendo identi- ficados períodos distintos em que se promoveu um processo de mudança, mas sem ruturas. De modo sintético as políticas de 1863 a 1997 tiveram como principal objetivo o Desenvolvimento Educacional, cujo foco era o de melhorar a qualidade do Sistema Educativo através de instrumentos de avaliação de modo a assegurar que os padrões
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